'Busco não pecar por omissão', diz Dino sobre crimes contra democracia sbtnews
Ministro afirmou que é preciso combater o "nazifascismo do século 21" e defendeu puniçõesO ministro da Justiça e Segurança Público, Flávio Dino, expressou apoio ao projeto de lei que estipula pena de até 40 anos de prisão para crimes contra a democracia. Em publicação nas redes sociais neste sábado , o ministro afirmou que aqueles que atentam contra o sistema devem ser"punidos com firmeza".
O projeto de lei que aumenta a pena para crimes contra a democracia foi apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na 6ª feira . A proposta altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, do Código Penal, prevendo as seguintes punições:- De 8 a 20 anos para quem financiar movimentos antidemocráticos;
- De 6 a 12 anos, mais pena correspondente à violência, para crimes que atentem contra a integridade física e a liberdade do Presidente da República, do Vice-Presidente da República, do Presidente do Senado Federal, do Presidente da Câmara dos Deputados, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-Geral da República, com fim de alterar a ordem constitucional...
- De 20 a 40 anos para crimes que atentem contra a vida das autoridades citadas acima, com fim de alterar a ordem constitucional democrática. Em caso do crime ser cometido por funcionário público, há ainda a perda automática do cargo, função ou mandato eletivo. Também há a proibição da pessoa obter subsídios, subvenções, benefícios ou incentivos tributários. Todas as regras foram estipuladas após o
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