Declaração foi dada minutos depois de a 1ª Turma do STF formar maioria em torno de decisão do ministro de Alexandre de Moraes de suspender a rede social no Brasil
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta segunda-feira que o “Brasil não é uma terra sem lei”. O comentário foi feito durante conversa com jornalistas no Palácio do Planalto, logo depois de a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal formar maioria em torno da decisão do ministro Alexandre de Moraes, de suspender a rede social X no Brasil.
E acreditamos que se mostra claramente uma maioria no Supremo Tribunal Federal de exigir a este e a qualquer empresário que, caso queira ter qualquer atividade econômica no país, cumpra a Constituição e as leis brasileiras”, afirmou. Padilha diz ter “certeza absoluta” de que o X cumpre a legislação de outros países. Por isso, não haveria motivo de não seguir as regras brasileiras.
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