O Brasil enfrenta um dilema constitucional ao lidar com a situação na Venezuela. A obrigação de não interferir em assuntos internos se choca com a defesa dos direitos humanos em um contexto de crise política e violações de normas internacionais. O cerco à embaixada da Argentina em Caracas e a contestação do resultado das eleições presidenciais de 2023 são pontos centrais dessa encruzilhada.
O Brasil será confrontado em breve pelo que parece ser um grande dilema: de um lado, a obrigação de não interferir em assuntos internos de outros países. De outro, a de pautar suas relações exteriores pela defesa dos direitos humanos . Ambas as obrigações estão expressas em incisos diferentes, o II e o IV, do mesmo artigo 4º da Constituição.
Qualquer vítima de perseguição tem o direito de solicitar asilo e qualquer governo tem o direito de concedê-lo aos perseguidos. A despeito do amplo respaldo que o direito internacional confere tanto a esse grupo de venezuelanos quanto ao pessoal diplomático argentino que os recebeu na embaixada, o governo venezuelano decidiu, ainda assim, cercar o local com a polícia. Maduro ordenou em seguida a expulsão dos diplomatas argentinos.
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