O governo brasileiro denunciou uma violação de direitos de brasileiros deportados pelos Estados Unidos após autoridades americanas algemaram passageiros durante o voo de retorno para o Brasil.
O governo brasileiro denunciou uma violação de direitos de brasileiros deportados pelos Estados Unidos. Autoridades americanas algemaram passageiros durante o voo de retorno para o Brasil, mas foram forçadas a retirar as algemas em Manaus. Os brasileiros receberam apoio da Polícia Federal e da Força Aérea Brasileira (FAB) para completar a viagem de forma digna. O retorno ao Brasil ocorreu com base em um acordo de 2017 , não relacionado às novas medidas de imigração de Trump.
Ações agressivas de deportação nos EUA geram controvérsias sobre a sua eficácia.O voo que partiu dos EUA tinha como destino o Aeroporto de Confins, em Minas Gerais, mas devido a problemas técnicos, precisou fazer uma escala em Manaus. De acordo com uma nota do Ministério da Justiça (MJ), por orientação do ministro Flávio Dino, a Polícia Federal recebeu os brasileiros e determinou às autoridades e representantes do governo norte-americano a imediata retirada das algemas. 'O ministro destacou ao presidente o flagrante desrespeito aos direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros', afirma a pasta. A Polícia Federal confirmou que os brasileiros que chegaram algemados foram imediatamente liberados. 'A Polícia Federal proibiu que os brasileiros fossem novamente detidos pelas autoridades americanas', informou a corporação. Ainda de acordo com o MJ, os passageiros foram acolhidos e acomodados na área restrita do aeroporto, onde receberam bebida, comida, colchões e acesso a banheiros com chuveiros. Além disso, o governo brasileiro, ao tomar conhecimento da situação, determinou que uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) fosse mobilizada para transportar os brasileiros até o destino final, garantindo que eles pudessem completar a viagem com dignidade e segurança. 'O Ministério da Justiça e Segurança Pública enfatiza que a dignidade da pessoa humana é um princípio basilar da Constituição Federal e um dos pilares do Estado Democrático de Direito, configurando valores inegociáveis', afirma a nota.O retorno de imigrantes ilegais ao Brasil ocorre com base em um acordo firmado com Washington em 2017, durante o governo de Michel Temer. O objetivo é viabilizar o repatriamento de pessoas que ingressaram ilegalmente nos EUA, foram processadas e não têm direito a recurso. O Itamaraty esclareceu que a vinda desses brasileiros, porém, não tem relação com as novas medidas migratórias de Trump. Segundo o acordo, as aeronaves trazem de volta quem já não tem mais como recorrer à Justiça americana, com o objetivo de evitar que essas pessoas permaneçam em presídios. De forma geral, são pessoas detidas nos EUA por estarem em situação irregular. O governo brasileiro não aceita a inclusão, nos voos, daqueles com possibilidade de revisão de sentença. De acordo com a Casa Branca, as autoridades já prenderam '538 imigrantes ilegais' de diferentes nacionalidades e deportaram 'centenas' desde o início do novo mandato de Trump, números que seriam relativamente modestos para os EUA, em uma possível indicação, de acordo com o jornal Washington Post, de que a retórica de força superou até agora a capacidade do governo de cumprir os elevados objetivos do presidente. Por sua vez, Tom Homan, czar da fronteira de Trump, afirmou que mais de 3 mil pessoas com antecedentes criminais foram presas nos primeiros dias da administração, um número maior que o divulgado pela Casa Branca
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