O Ministério da Previdência Social protocolou, nesta quinta-feira (25), uma representação no MPF (Ministério Público Federal) contra decisões doCFM (Conselho Federal de Medicina) que dificultam a concessão do BPC (Benefício de Prestação Continuada) a...
O Ministério da Previdência Social protocolou, nesta quinta-feira , uma representação no MPF contra decisões doCFM que dificultam a concessão do a pessoas com deficiência. Em julho, a pasta publicou uma portaria em que autorizou o acesso ao programa mediante atestado médico, sem a necessidade de perícia, desde que atendidos requisitos técnicos. O novo modelo foi batizado de Atestmed.
De acordo com o TCU , que analisou a política,"não há evidências de que, até o momento, a ampliação das possibilidades de requerimento no âmbito do ATESTMED tenha implicado aumento de irregularidades na concessão dos benefícios".
Ela acabou deixando o cargo após a Comissão de Ética da Presidência da República abrir um processo por conflito de interesses a pedido da CGU .
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