Documento enviado recomenda que, nas categorias de base e em atividades que envolvam atletas menores de 18 anos, não haja publicidade ou patrocínio que exponha marcas ou símbolos de apostas esportivas
Documento enviado recomenda que, nas categorias de base e em atividades que envolvam atletas menores de 18 anos, não haja publicidade ou patrocínio que exponha marcas ou símbolos de apostas esportivasA Defensoria Pública do Rio de Janeiro estabeleceu um prazo até a próxima quarta-feira para que os quatro maiores clubes de futebol do estado —Flamengo, Vasco, Fluminense e Botafogo — respondam a um ofício solicitando a retirada de anúncios de sites de...
O documento enviado recomenda que, nas categorias de base e em atividades que envolvam atletas menores de 18 anos, não haja publicidade ou patrocínio que exponha marcas ou símbolos de apostas esportivas. A Defensoria também abriu um Procedimento de Monitoramento para verificar se os operadores de apostas estão seguindo as legislações que protegem os direitos da criança e do adolescente, além dos direitos dos consumidores.
Rodrigo Azambuja, coordenador da CoInfância, destacou que o ofício é um alerta, reforçando que é proibido anunciar jogos e apostas em produtos destinados ao público infantil. O não atendimento pode levar a ação no Poder Judiciário, explica. – A prática de apostas é completamente interditada para crianças, portanto, produtos infantis não podem ser utilizados para publicidade de empresas de apostas. O arcabouço legislativo visa proteger e evitar o acesso à propaganda de apostas para quem ainda não atingiu a maioridade – explica Azambuja, enfatizando que anúncios desse tipo ferem o Estatuto da Criança e do Adolescente.
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