Presidente também sancionou o projeto que simplifica e atualiza os processos e procedimentos relativos ao setor aéreo e à atuação da Agência Nacional de Avi...
Presidente também sancionou o projeto que simplifica e atualiza os processos e procedimentos relativos ao setor aéreo e à atuação da Agência Nacional de Aviação CivilO presidente Jair Bolsonaro vetou o dispositivo que estabelecia o retorno de bagagens gratuitas em voos nacionais e internacionais.
A proposta que previa a cobrança para despachar bagagens estava em um trecho de medida provisória aprovada no Congresso no final de maio. Bolsonaro sancionou o projeto que simplifica e atualiza os processos e procedimentos relativos ao setor aéreo e à atuação da Agência Nacional de Aviação Civil.
Com a decisão, a Anac passa a ter maior controle sobre criação e extinção de tarifas devidas por companhias aéreas e passageiros. Além disso, é retirada da lei a lista das tarifas incidentes, como embarque, conexão, pouso e armazenagem.
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