Bolsonaro tinha dever de agir contra corrupção; omissão é crime, diz Rosa (via radaronline)
"De resto, a caracterização, em tese, do impropriamente chamado delito de responsabilidade, a rigor típica infração de natureza político-administrativa , não exclui eventual ação persecutória do Estado por crime comum decorrente do mesmo fato", segue a ministra Foco do Brasil/YoutubeAo analisar a conduta de Jair Bolsonaro no caso da compra superfaturada de vacinas pelo Ministério da Saúde, revelada na CPI da Pandemia, a...
“Preciso, a esse respeito, o magistério de Lenio Luiz Streck, Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, Alexandre Bahia e Diogo Bacha e Silva , para quem ‘Cada uma das competências do Presidente da República gera um poder, mas também um dever, de forma que seu descumprimento, ou mesmo omissão, podem ensejar processo por crime de responsabilidade'”, diz a ministra.
Para Rosa, além do crime de responsabilidade, que caberia ao Congresso julgar, há espaço para que Bolsonaro seja investigado por “crime comum” no caso. “De resto, a caracterização, em tese, do impropriamente chamado delito de responsabilidade, a rigor típica infração de natureza político-administrativa , não exclui eventual ação persecutória do Estado por crime comum decorrente do mesmo fato”, segue a ministra.
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