Bolsonaro se diz otimista com ação contra lockdown no STF (via radaronline)
Publicidadegoverno protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade
“em face de medidas restritivas denominadas ‘lockdown’ e toque de recolher unilateralmente impostas por alguns Estados em descompasso com a Constituição”. Ministros da Corte já consideram que o entendimento anterior, de que governadores e prefeitos têm poder sobre medidas de isolamento, merece ser reavaliado. Não quer dizer, claro, que a decisão da Corte vai mudar, mas a avaliação pode ser feita.
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