Bolsonaro sanciona PL sobre posse de armas no campo
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira projeto de lei aprovado pelo Congresso que permite a proprietários de imóveis rurais a posse de armas de fogo em toda extensão da propriedade. A lei alterou legislação anterior que determinava a posse apenas dentro da residência.
saiba mais De acordo com o Palácio do Planalto, a mudança na lei traz segurança jurídica e impede"divergências interpretativas" em relação aos limites da posse de arma na área rural. Bolsonaro já havia anunciado na tarde de segunda-feira , ao chegar de volta a Brasília depois de passar dez dias internado em São Paulo para uma cirurgia, que sancionaria a lei. O presidente afirmou que não iria mais"tolher ninguém de bem a ter sua posse ou porte de arma de fogo".
Ampliar a posse e o porte de armas de fogo é uma das promessas de campanha de Bolsonaro. O presidente chegou a editar um decreto ampliando as possibilidades de posse, mas terminou por retirá-lo ao ser avisado de que seria derrubado pelo Congresso. Parlamentares consideraram que o decreto extrapolava as prerrogativas presidenciais e alterava medidas que deveriam passar pelo Parlamento.Reuters - Esta publicação inclusive informação e dados são de propriedade intelectual de Reuters. Fica expresamente proibido seu uso ou de seu nome sem a prévia autorização de Reuters. Todos os direitos reservados.
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