Ministro ainda antecipou revisão sobre tamanho de algumas penas e, embora tenha recebido a denúncia, disse que vai tratar das questões no curso do processo; fala de Cármen Lúcia foi lida como resposta a ele.
A etapa final do julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados, agora réus por tentativa de golpe de Estado, teve um claro embate de teses entre os ministros do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux e Cármen Lúcia. Depois participar da condenação de centenas de réus por tentativa de golpe pelo 8 de janeiro, Fux externou dúvidas sobre o dispositivo legal durante fala no caso do ex-presidente.
"Tenho absoluta certeza que, se fosse em tempos pretéritos, jamais se caracterizaria a tentativa como crime consumado. Tenho impressão de que haveria arguições de constitucionalidade. Jamais se admitiria que a tentativa fosse considerada crime consumado. Mas, está cumprindo o princípio da legalidade", iniciou o ministro. "É possível que haja o mesmo fato, coincidência de ambas as normas.
O ministro concluiu, dizendo que acatava a denúncia na íntegra para analisar essas reflexões durante o processo. Cármen Lúcia pegou a palavra em seguida: "O que é preciso é desenrolar do dia 8 pra trás para chegarmos nesta máquina que tentou desmontar a democracia. Porque isso é fato".
"Aqui, o Estado-juiz cumpriu o dever de receber e permitir que isso seja investigado e esclarecido, para que mais uma vez o Brasil tenha uma tentativa de golpe de Estado e que nada se faça." Cármen Lúcia ainda afirmou que, se a tentativa de golpe tivesse se consumado, "nós não estaríamos aqui para julgar". "Cada um responde pelos seus atos", concluiu.
Bolsonaro dá entrevista coletiva nesta quarta-feira após virar réu por tentativa de golpe de Estado. — Foto: Adriano Machado/Reuters
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