‘Bolsonaro não está acima da lei’, diz Kenneth Roth, preocupado com os esbirros autoritários do ex-capitão.
Em setembro, a organização denunciou as redes criminosas que impulsionam o desmatamento e as queimadas na região. O estudo conclui que a destruição da Floresta Amazônica é uma consequência da grilagem de terras e do agressivo discurso de Bolsonaro contra os órgãos de fiscalização ambiental, como o Ibama e o ICMBio, o que serviu de estímulo aos desmatadores.
Ex-procurador de Nova York, formado pela Escola de Direito de Yale e pela Universidade Brown, Roth também manifestou preocupação com o pacote “anticrime” de Moro, que pretende ampliar o entendimento sobre o “excludente de ilicitude”. O ministro propõe a redução ou isenção da pena de policiais que matam em serviço, caso eles atribuam o uso letal da força a “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.
“Bolsonaro apresentou um projeto para proteger o policial que mata. É algo muito preocupante, pois a lei internacional só autoriza o uso da força em último caso, e é assim que deve ser”, enfatizou Roth. Os deputados que analisam o pacote na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara já derrubaram a proposta de anistia, mas o advogado teme que o governo Bolsonaro recorra a outros artifícios para incentivar a violência policial.
A Human Rights Watch também manifestou preocupação com o falacioso discurso de combate à “ideologia de gênero” encampado por Bolsonaro e companhia. Em junho, o governo brasileiro travou uma batalha nas Nações Unidas ao defender a retirada do termo “gênero” de todas as resoluções internacionais da entidade.
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