O ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados políticos tentam reverter a inelegibilidade até 2030 imposta pela Justiça eleitoral com recursos e tentativas de mudar a legislação.
3 caminhos para anistiar Bolsonaro — e como STF pode ser 'pedra no sapato' nos seus planos de voltar ao poderBolsonaro está inelegível até 2030, o que o impede de disputar as eleições presidenciais de 2026.
De um lado, o PL pedia a Lira que acelerasse a tramitação de um projeto de anistia. Do outro, o PT reivindicava que o projeto ficasse de fora da pauta da Câmara. E por que o STF pode ser o "fiel da balança” nesta tentativa de reabilitar o ex-presidente para disputar eleições em 2026.Bolsonaro foi condenado a oito anos de inelegibilidade em dois processos separados no Tribunal Superior Eleitoral .
Em um dos recursos, a defesa alega que as condenações a Bolsonaro teriam violado princípios constitucionais como a inclusão de provas que, inicialmente, não estariam vinculadas aos processos eleitorais como a chamada “minuta do golpe”.Parte dos recursos ainda não foi apreciada pelo Supremo. A lei, aprovada em 2010, determina, entre outras coisas, a inelegibilidade de políticos que tenham sido condenados por órgãos colegiados, como o TSE.
Como já foi aprovado na Câmara, se o Senado referendar o projeto, a mudança vai à sanção presidencial. Rollo, contudo, avalia que Bolsonaro teria dificuldades em ser efetivamente beneficiado pela mudança caso ela fosse aprovada pelo Congresso, porque, em geral, uma vez aprovadas, os efeitos de uma lei não retroagem para valer em casos que já foram julgados.
Também apura-se se ele teve alguma participação na elaboração da minuta golpista a ser posta em prática após sua derrota em 2022. Há expectativa de que este inquérito seja finalizado até o final deste ano.O projeto colocou, novamente, PL e PT em lados opostos e virou um dos pontos mais importantes da sucessão de Lira na Câmara.
Para o deputado federal Jilmar Tatto , o cenário é diferente. Ele aposta que nem Lira e nem Motta, caso eleito, colocarão o projeto de anistia para ser votado. Ainda que isso acontecesse, ele aposta que não haverá clima para aprovação. Ele diz, no entanto, que nos casos em que os bolsonaristas tentam promover mudanças na lei que poderiam beneficiar o ex-presidente, o entendimento é de que o STF também poderá ter a palavra final, porque poderá ter de julgar se uma eventual anistia aprovada pelo Congresso é ou não constitucional.
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