Decreto publicado nesta segunda-feira permite a chefe da defesa da Presidência opinar sobre normas de Direito Eleitoral e Financeiro em ano eleitoral.
Um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira dá maiores poderes ao Advogado-Geral da União no ano eleitoral. Entre as novas atribuições,
o chefe da AGU poderá opinar sobre “atos normativos que gerem dúvidas quanto à conformação com as normas de Direito Eleitoral e de Direito Financeiro, no último ano do mandato presidencial.”Bolsonaro abre a possibilidade que Bruno Bianco , o atual ocupante do cargo, possa arbitrar quaisquer dúvidas que o presidente tenha sobre questões eleitorais neste ano
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