STF deve julgar se Coaf pode usar dados de cidadãos sem autorização judicial na próxima semana, e bolsonaristas organizam protesto contra a Corte para este domingo. Nesse ínterim, em silêncio, está o clã presidencial. Por afonsobenites
O julgamento do próximo dia 20 iniciará do zero. Nenhum dos 11 ministros votou até o momento. O primeiro a fazê-lo será Toffoli, que é o relator do processo. E, por já ter se manifestado favoravelmente ao senador Flávio, a expectativa é que ele repita seu entendimento.
Nesta semana, Toffoli deu mais um sinal de que deve seguir na mesma toada. Reportagens do jornalque o antigo Coaf e a Receita Federal fornecessem relatórios produzidos pelos órgãos com os dados das movimentações de todos que foram alvos de representação penal do fisco nos últimos três anos. O COAF forneceu uma senha de acesso a um sistema que possui informações de 600.000 pessoas físicas e jurídicas. E a Receita,que envolvem 6.000 cidadãos e empresas. Vazamentos de dados dos dois órgãos mostram que entre as pessoas que teriam tido as contas investigadas estão familiares de Dias Toffoli e de Gilmar Mendes. A decisão liminar do presidente do STF envolvendo órgãos como o COAF e a Receita faz parte de uma onda de perseguição contra os servidores de órgãos de dois dos principais organismos de controle do país, opinam agentes do fisco ouvidos pela reportagem. No mês passado, outro ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, já havia impedido que o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União , tivesse acesso a dados dos funcionários da Receita que estivessem envolvidos na fiscalização das pessoas politicamente expostas. Na sexta-feira, em meio ao feriado da proclamação da República, o procurador-geral da República, Augusto Aras,envolvendo a Receita e a UIF. Em um requerimento enviado ao Supremo, Aras pediu que a Corte revogue a decisão do ministro por entender que ela foi desproporcional, que ameaça o sistema de inteligência financeira do país e que pode afetar o livre exercício de direitos fundamentais dos mais de 600.000 alvos. Horas depois,No mês passado, o principal órgão internacional de prevenção à lavagem de dinheiro, o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo , emitiu uma nota na qual expressa preocupações sobre a capacidade de se combater os delitos de colarinho branco caso prevaleça a decisão de Toffoli envolvendo o COAF. “Esta decisão provisória da Corte limita a habilidade das autoridades brasileiras de usar a inteligência financeira em investigações criminais, investigações de lavagem de dinheiro, de crimes financeiros, assim como de corrupção", afirmou o presidente do Gafi, Xiangmin Liu.
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