Nova regra do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social passará a valer em setembro
A decisão vale para novas concessões, ou seja, famílias já cadastradas não serão excluídas apenas por ultrapassar a meta do município. Mas se o município já tiver uma taxa igual ou superior a 16% de unipessoais no programa Bolsa Família, ele fica impedido de inserir novos arranjos do tipo na folha de pagamento.
O limite é baseado em dados estatísticos da PNAD Contínua 2022 do IBGE e busca corrigir distorções ocorridas entre outubro de 2021 e dezembro do ano passado. Segundo o governo federal, os arranjos unipessoais tiveram um aumento fora da curva no cadastro para o Auxílio Brasil, programa do governo Bolsonaro que correspondia ao Bolsa Família: de 2,2 milhões de beneficiários para 5,7 milhões.
Com as suspeitas de fraudes neste período, o ministério decidiu, em junho deste ano, alterar os documentos a serem apresentados pelas famílias unipessoais para fazer ou atualizar seus registros no programa. Além dos documentos obrigatórios, comuns a todos os tipos de composição familiar, elas passaram a ter que assinar um termo de responsabilidade, garantindo o correto cadastramento do endereço da família.
Ainda para corrigir o número injustificável de famílias unipessoais inscritas no Bolsa Família nos últimos dois anos, desde o início de 2023, a gestão Lula tem reavaliado a elegibilidade de famílias a seus programas sociais, através do Cadastro Único. Entre março e junho de 2023, já tratou cerca de 45% da base de 42 milhões de famílias em janeiro de 2022.
Por enquanto, foram bloqueados benefícios de 820 mil famílias unipessoais. A limpa atingiu beneficiários que irregularmente declaravam viver sozinhos, mas que, na verdade, moravam com a família. A Averiguação Cadastral de composição familiar, que checa os arranjos unipessoais, vai analisar 8,2 milhões de registros até dezembro, sendo cinco milhões deles de beneficiários do Bolsa Família.
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