Boadilla del Monte, tercer municipio de España con mayor renta media per cápita, deberá pagar 8,5 millones de euros a un complejo deportivo por la apertura de centros municipales con tarifas más bajas.
Boadilla del Monte, o terceiro município de Espanha com maior renda média per capita, de acordo com o INE, tem que pagar mais de 8,5 milhões de euros a um complexo desportivo que opera com uma concessão pública. É aproximadamente 10% dos seus orçamentos para 2025. Uma sentença emitida pelo Juizado de Contencioso-Administrativo n.
º 21 de Madrid em 2018, a que teve acesso o EL PAÍS, reconheceu que a empresa prejudicada tem direito a um “reequilibrio económico” depois de terem sido abertos vários centros desportivos municipais com tarifas muito mais baixas, já que isso tornou a rentabilidade do privado inviável. O governo municipal (PP) não apresentou alegâncias contra essa decisão. Em abril de 2024, um juiz ordenou ao Ayuntamiento que executasse o ditado através de um auto judicial, ao qual também teve acesso este jornal. Até à data, o processo continua aberto porque as partes não concordam em alguns pormenores da quantia total a pagar. O mínimo que teria que desembolsar o Ayuntamiento à empresa é de 8,5 milhões de euros, de acordo com as contas que fez o PSOE e que encaixam com as que fez este jornal. Boadilla del Monte tem 83 milhões de euros orçamentados para 2025, por isso o desembolso que está obrigado a fazer representa, pelo menos, 10% do dinheiro que o município planeia gastar ao longo do ano. O Governo municipal relativiza o problema: “Em nenhum cenário a execução orçamental seria afetada por esta reclamação, uma vez que temos remanente de tesouraria suficiente para enfrentar situações inesperadas”.O conflito começou em 2012 com a abertura do polidesportivo municipal Felipe VI, que oferecia preços muito mais baixos do que os da empresa privada, que opera através de uma adjudicação municipal desde 2008. Muitos utilizadores mudaram-se para o centro do Ayuntamiento para pagar menos. Inicialmente, a empresa prejudicada propôs renunciar à adjudicação e ser compensada com 72.000 euros pela fiança da concessão, mas o Consistório recusou a oferta e optou por dar a batalha através da via judicial. O falatório decidiu que o Governo municipal devia responsabilizar-se pelo “reequilibrio económico-financeiro” da concessão. Ou seja, compensar a empresa pelas perdas económicas que lhe tinha provocado. O ayuntamiento teve 15 dias para apelar a decisão do juiz, mas não o fez. “A assumimos nos seus termos estritos e esses termos não indicam em modo algum que haja que pagar 8 milhões de euros”, indica um porta-voz do Ayuntamiento de Boadilla del Monte. “A sentença não cobija nenhuma cifra concreta a pagar”. No entanto, o que o auto posterior deixa claro é que o ayuntamiento terá que pagar metade da tarifa de cada utilizador do centro desportivo Republic Space desde setembro de 2015, mês em que se abriu o processo judicial, até agora: “ALWAIS TENIS & PADEL SL cobrará a cada momento aos utilizadores do centro desportivo as mesmas tarifas que tenha fixadas o Ayuntamiento de Boadilla para as mesmas atividades nas instalações municipais. O Consistorio compensará a ALWAIS TENIS & PADEL SL a diferença entre os rendimentos gerados pela concessão”. Após fazer a conta, apenas com a diferença entre os preços dos ginásios municipais e o da empresa concessionária, o ayuntamiento teria que pagar, pelo menos, 8,5 milhões de euros. A isso há que adicionar os abonos das piscinas e os alugueres de pistas de ténis, embora o Consistório não admita que sejam comparáveis entre os centros públicos e privados, o auto de execução deixa claro que a diferença de preços nestas atividades também computam no momento de fazer a conta do dinheiro que tem que pagar o município. Uma última apelação do Ayuntamiento de Boadilla del Monte deixa aberta a porta a que estas duas últimas atividades não sejam consideradas. O orçamento aprovado pelo município para 2025 é de 83 milhões, por isso pagar à empresa representa desembolsar aproximadamente 10% do dinheiro do qual dispõe para este ano. No entanto, isto não é algo que preocupe no Governo municipal, que assegura ter fundos suficientes para pagar à empresa sem que se comprometam as suas contas. Também as futuras, porque o Consistório vai ter que continuar a bonificar as tarifas até que conclua o contrato de adjudicação dentro de 28 anos, de acordo com o último auto. Desde a oposição não veem tão claro que perder essa quantidade de dinheiro não vá a supor um problema para o município. “A grave negligência do Ayuntamiento de Boadilla compromete a viabilidade do orçamento municipal”, denunciou Más Madrid através de um comunicado. “Não há uma quantia justa que se deva pagar ao Republic Space”, refere o porta-voz do PP do município. “A possível competição pública na qual sustenta a sua reclamação económica só demonstra que há mercado suficiente para eles e para a oferta desportiva municipal”, acrescenta
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