Big techs têm que ser reguladas e bastaria interpretação do STF, diz Moraes

Presidente do TSE afirma que o Supremo deve dar uma posição “brevemente”, ao analisar caso do Marco Civil da Internet

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral , ministro Alexandre de Moraes, fez nesta quarta-feira uma defesa da regulamentação das empresas de redes sociais, conhecidas como big techs. O magistrado disse que deve haver maior responsabilização das plataformas por conteúdos que circulam nelas.

Atualmente, o Marco Civil da Internet só responsabiliza as plataformas quando não houver cumprimento de decisão judicial determinando a remoção de conteúdo postado por usuários. A garantia está no artigo 19 da lei. A exceção é para divulgação de imagens ou vídeos com cenas de nudez ou atos sexuais de caráter privado ou para violação de direitos autorais.

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