O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, fez esclarecimentos sobre acusações de 'ativismo judicial' dirigidas ao tribunal. Ele afirmou que os ministros aplicam a Constituição e que as decisões nem sempre agradam a todos, mas fazem parte da busca pela verdade em um país livre. Barroso citou exemplos como a determinação do uso de câmeras em operações policiais e a fixação da quantidade de drogas que distingue porte para consumo pessoal de tráfico. Ele também abordou o tema da transparência orçamentária do Judiciário, esclarecendo que o STF atua dentro do teto de gastos e devolvendo ao Tesouro valores não utilizados.
No início da sessão plenária do STF desta quarta-feira, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, fez 'alguns esclarecimentos a propósito de editoriais, notícias e matérias que circulam nas redes sociais' sobre o suposto 'ativismo judicial' do tribunal, dois dias após o discurso que fez na abertura do ano judiciário.
'Há quem ache que a violência policial descontrolada contra populações pobres é uma boa política de segurança pública. Mas não é o que está na Constituição. O Supremo ordenou a elaboração de um plano para o sistema prisional. Há quem ache natural presos viverem sob condições indignas de violência e insalubridade. Mas não é o que está na Constituição', declarou.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ATIVISMO JUDICIAL CONSTITUIÇÃO ORÇAMENTO DESAGRADOS
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