Barroso quer pautar sistema prisional em seu primeiro julgamento como presidente no STF

Ministro tomou posse na presidência da Corte e planeja fazer sessão extraordinária do plenário na terça (3)

No país, havia 832.295 pessoas presas no final de 2022, número que excede em 230.578 as vagas nas unidades prisionais, segundo a 17ª Edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, organizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Na ocasião, a Corte também determinou a realização das audiências de custódia em prisões em flagrante , e a liberação de recursos acumulados no FunPen , com o dinheiro devendo ser aplicado em melhorias no setor, e proibindo novos contingenciamentos.O relator do caso é o ex-ministro Marco Aurélio Mello . O mérito do processo já começou a ser julgado em 2021, e foi suspenso por um pedido de vista de Barroso.

Marco Aurélio defendeu que se confirma a existência do estado de coisas inconstitucional nos presídios.Determinar a juízes e tribunais que expliquem por que mantiveram prisões preventivas, no lugar de medidas alternativas;

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