Barroso nega habeas corpus a policial federal que colaborava com tráfico
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo, negou seguimento – julgou incabível – ao Habeas Corpus 176481, em que a defesa do policial federal Leonardo Carvalho Siqueira, condenado por integrar organização criminosa, pedia a revogação da sua prisão preventiva, decretada pela 2.ª Vara Criminal de São Pedro da Aldeia .
A defesa sustentou, ainda, que Leonardo está preso desde 2016 e, por isso, teria ‘direito à progressão do regime prisional ao qual foi condenado’.Barroso observou que o habeas corpus foi impetrado no STF como substitutivo do recurso cabível – agravo regimental – no STJ contra a decisão monocrática lá proferida.
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