Ministro do STF tomou decisão após sanção de projeto que destina R$ 7,3 bilhões para setor
O ministro Luís Roberto Barroso, durante sessão do STFO ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal , liberou nesta segunda-feira o pagamento do piso salarial da enfermagem, que estava suspenso desde setembro do ano passado. A decisão veio após o presidente Luiz Inácio Lula da SilvaPara os trabalhadores do setor público, o início do pagamento do piso vai seguir um cronograma definido pelo Ministério da Saúde.
De acordo com o ministro, o primeiro "passo importante" foi a promulgação de uma emenda constitucional, no fim do ano passado, que incluía medidas para viabilizar o pagamento do piso. Na semana passada, Barroso ressalta que na semana passada Lula sancionou a lei que libera recursos para o piso, e em seguida o Ministério da Saúde editou portaria que define os critérios para o repasse dos recursos aos estados e municípios.
Entretanto, Barroso ressaltou que o valor de R$ 7,3 bilhões "não parece ser capaz de custear a integralidade dos recursos necessários para implementação do piso", porque há uma estimativa de custo de R$ 10,5 bilhões.
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