Barroso libera municípios para oferecerem transporte gratuito no dia 30 de outubro
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal , liberou prefeituras e concessionárias para oferecerem serviço de transporte gratuito em 30 de outubro, data do segundo turno das eleições.
No fim de setembro, Barroso havia determinado que os serviços públicos de transporte fossem mantidos em níveis normais durante o primeiro turno. Nesta terça-feira, ele reiterou a necessidade de os gestores cumprirem essa medida também no segundo turno. A liminar será levada ao plenário virtual para referendo, em sessão extraordinária marcada para esta quarta-feira. Na plataforma eletrônica, os ministros apenas depositam seus votos por escrito, sem discussões públicas.
Segundo ele, é preciso "evitar que os gestores deixem de atuar para a concretização dessa importante política pública por temor infundado de responsabilização". O ministro criticou a coligação do presidente Jair Bolsonaro por ter "potencializado" essa interpretação.
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