O Supremo Tribunal Federal (STF) deve promover nesta terça-feira, 20, uma reunião com lideranças do Congresso para discutir regras, limites e exigências no uso de emendas parlamentares.
O Supremo Tribunal Federal deve promover nesta terça-feira, 20, uma reunião com lideranças do Congresso para discutir regras, limites e exigências no uso de emendas parlamentares. O encontro será conduzido pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e deverá contar com os presidentes da Câmara, Arthur Lira , e do Senado, Rodrigo Pacheco .
Na última sexta-feira, 16, a Corte referendou a liminar do ministro Flávio Dino que determinou a suspensão das emendas impositivas na quarta-feira, 14. A liminar vale até o Congresso criar medidas de transparência e rastreabilidade do dinheiro. Na sexta, Barroso disse que"não há conflito, há divergência" sobre a relação do Supremo com o Congresso sobre as emendas impositivas. Ele afirmou que o próximo passo é a Corte sentar em uma mesa de conciliação com o Legislativo em uma tentativa de harmonizar a execução das emendas com os valores constitucionais da integridade, transparência, controlabilidade e ênfase no interesse público e na eficiência.
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