Medida determina que equipamentos façam gravação ininterrupta
O presidente do Supremo Tribunal Federal , ministro Luís Roberto Barroso, determinou nesta segunda-feira, 9, a obrigatoriedade do uso de câmaras corporais pelos policiais militares de São Paulo. A decisão também obriga o uso de equipamentos com gravação ininterrupta.A medida foi tomada diante de um pedido feito pela Defensoria Pública estadual para obrigar a Polícia Militar a utilizar o equipamento. O pedido tramitava na Corte desde dezembro de 2023.
Confira as determinações da decisão de Barroso- Uso obrigatório de câmeras por policiais militares envolvidos em operações policiais;- Divulgação, no portal da Secretaria de Segurança Pública , do número dos batalhões e tropas equipadas com câmeras corporais;- Recomposição do total de câmeras no patamar mínimo de 10.
PM São Paulo STF Luís Roberto Barroso
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