Itaú, Banco do Brasil, Bradesco e Santander terão que restituir os valores pagos pelos consumidores
Os bancos também foram condenados a reparar, solidariamente, o dano moral coletivo, com o pagamento de indenização no valor de R$ 50 milhões.sobre a suspensão de pagamentos de empréstimos durante a pandemia da covid-19. A sentença foi dada por Douglas de Melo Martins, juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos.
As instituições financeiras terão que restituir, de forma dobrada, os valores pagos pelos consumidores , especialmente a título de encargos pela carência no pagamento das prestações, com juros de mora desde a citação e correção monetária a contar do desembolso, mediante desconto nas parcelas do contrato ou, caso já liquidado, por meio de ordem bancária em favor de cada cliente afetado.
Terão também que reparar o dano moral individual de cada consumidor, no percentual de 10% sobre o valor de cada contrato individual. Os requeridos foram condenados, ainda, a reparar, solidariamente, o dano moral coletivo, com o pagamento de indenização no valor de R$ 50 milhões, a ser revertida em favor do Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos, criado pela Lei Estadual nº 10.417/2016.
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