Banco do Brasil Devolve R$ 20,6 Milhões por Cobranças Indevidas

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Banco do Brasil Devolve R$ 20,6 Milhões por Cobranças Indevidas
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O Banco do Brasil assinou um termo de compromisso com o Banco Central para devolver R$ 20,6 milhões aos clientes devido a cobranças indevidas em cheque especial e cartões de crédito. Os valores serão restituídos a partir de maio de 2023, com atualizações pelo IPCA.

O Banco do Brasil terá que devolver R$ 20,6 milhões aos seus clientes devido a cobranças indevidas em operações com cheque especial e cartões de crédito. O termo de compromisso que formaliza a devolução foi firmado com o Banco Central na última segunda-feira (dia 3). A informação foi antecipada pela Folha de São Paulo e confirmada pelo EXTRA. De acordo com o termo de compromisso, do valor total a ser restituído, R$ 14.094.

637,20 referem-se à cobrança indevida de tarifa pelo fornecimento da segunda via de cartões com função débito e/ou crédito. Essas cobranças ocorreram entre 2 de maio de 2013 e 20 de junho de 2024, totalizando 1.680.112 eventos que afetaram 1.577.590 clientes. Já os R$ 6,5 milhões restantes decorrem da aplicação de uma taxa de juros superior ao limite máximo de 8% ao mês em operações de cheque especial para clientes classificados como Microempreendedores Individuais (MEIs). Essas ocorrências foram registradas entre 6 de janeiro de 2020 e 3 de outubro de 2022, em um total de 16.287 eventos que impactaram 15.453 clientes. O acordo prevê que o reembolso será realizado diretamente na fatura do cartão de crédito ou por depósito em conta para os clientes que tiverem seus dados bancários atualizados junto ao Banco do Brasil. Caso a devolução por esses meios não seja possível, o banco se compromete a envidar esforços para contatar os clientes e efetuar o ressarcimento. O termo de compromisso também determina que, caso o banco não consiga ressarcir os clientes no prazo de 12 meses a partir da data de assinatura, deverá pagar ao Banco Central uma contribuição pecuniária adicional equivalente ao saldo remanescente dos valores a serem devolvidos. Os valores das devoluções deverão ser atualizados pelo Indice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desde a data em que foram cobrados até a data da efetiva devolução do valor ao cliente ou do pagamento da contribuição pecuniária adicional ao BC. Caso não tenham atualizado na forma do Parágrafo Segundo, o Banco do Brasil deverá restituir aos clientes o saldo da atualização remanescente, igualmente atualizado pelo IPCA, diz o documento. Procurado, o Banco do Brasil confirmou a celebração do termo de compromisso junto ao BC, esclarecendo que foi um 'procedimento proativo adotado pelo BB que reafirma seu compromisso com o atendimento de excelência a seus clientes, e informa que as questões já foram devidamente solucionadas'. O BB acrescentou ainda que detém 'a melhor posição no ranking Bacen entre as maiores instituições financeiras do país há dez trimestres consecutivos, sendo, portanto, o banco menos reclamado dentre todos os grandes bancos'

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