Por caiojunqueiraf -- Autor da PEC do Estouro rejeita incluir âncora fiscal em texto
O senador responsável pela redação e autoria da PEC do Estouro, Marcelo Castro , disse ànesta quarta-feira que não pretende incluir no texto final uma âncora fiscal e nem regras para pagamento de emendas de relator, o chamado orçamento secreto.
“Por enquanto, só vi isso [inclusão de âncora fiscal] em jornal. Ninguém falou comigo sobre isso entrar na PEC. Sobre emenda de relator, a mesma coisa. Isso é coisa para o novo governo”, afirmou Castro àDe acordo com o senador, “devíamos concentrar na PEC e na aprovação do orçamento, apenas”. “Temos tempo para mexer nisso. Se formos trazer todos os problemas do Brasil para essa PEC, ficará difícil”, disse.
Nesta terça-feira , integrantes da equipe de transição, como o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin , e Aloizio Mercadante deram declarações no sentido de admitir a inclusão de dispositivos para sinalizar que o novo governo tratará de uma nova âncora fiscal na PEC. Em outra frente, lideranças do Centrão têm exigido a inclusão de alguma regra que torne impositivo o pagamento de emendas de relator.
“O meu entendimento é que temos coisas tão prementes e tão essenciais que não tem como avançar agora para outros assuntos. Qualquer outro assunto vai distrair, tirar o foco, criar marola, ruído e atrapalhar a negociação”, afirmou.não ter garantias de que a PEC será apresentada hoje. Segundo ele, a principal divergência é quanto ao tempo de concessão do “waiver” fiscal — ou seja, uma licença para gastar acima do teto.
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