O projeto, de autoria do vereador Rubinho Nunes, passou em primeira votação na Câmara Municipal da capital paulista
A ativista social Amanda Paschoal acionou, nesta sexta-feira 28, o Ministério Público de São Paulo, a Defensoria Pública do estado e o Conselho Nacional de Direitos Humanos contra um projeto lei que impõe uma série de barreiras à doação de alimentos à população em situação de rua na capital paulista.
Segundo o PL, de autoria do vereador Rubinho Nunes , organizações não-governamentais e cidadãos que desejam doar alimentos deverão pedir autorização prévia e manter um cadastro atualizado na prefeitura. O texto também obriga o oferecimento de tendas, mesas e cadeiras, além da limpeza das áreas de entrega da comida, antes e depois da distribuição.
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