ANPR apresentou relatório final de sindicância e argumentou que premissa utilizada por Dias Toffoli na decisão é 'totalmente equivocada'
O MPF, por sua vez, rebateu a interpretação do magistrado, considerando que os procuradores seguiram “rigorosamente os tratados internacionais multilaterais e bilaterais”, bem como a própria legislação brasileira.
“O acordo celebrado pela empresa Odebrecht com o MPF não é um acordo internacional. Estados Unidos e Suíça não são partes do acordo brasileiro, e vice-versa, pois cada um dos países atuou em sua esfera de jurisdição, assinando acordos em separado e absolutamente independentes com a empresa”, sustenta o MPF.
Para o órgão, “a menção a EUA e Suíça indica, apenas, ter havido coordenação entre as diferentes jurisdições, para evitar duplicidade de punições à empresa, já que os valores pagos no Brasil seriam abatidos dos valores a pagar nos Estados Unidos, procedimento este que é recomendado em manuais e convenções internacionais de combate à corrupção”.
Vale destacar que a decisão do ministro do STF impede, por ora, que as provas obtidas no acordo com a Odebrecht sejam usadas em qualquer instância judicial. Para o MPF, esse entendimento parte de uma premissa “totalmente equivocada”. Agora, Dias Toffoli poderá reconsiderar a própria decisão ou submeter o caso para análise da 2ª Turma do STF.
Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Associação de procuradores recorre da decisão de Toffoli que anulou provas da delação da OdebrechtNa semana passada, ministro do STF anulou provas por entender que houve irregularidades na condução da delação. Para ANPR, acordo com o Ministério Público obedeceu leis brasileiras de padrões internacionais.
Consulte Mais informação »
Jornais destacam críticas de procuradores a Toffoli no caso OdebrechtTaxação das apostas e reforma eleitoral na pauta do Congresso também são assuntos desta terça-feira, 12 de setembro de 2023
Consulte Mais informação »
Procuradores recorrem de decisão de Toffoli sobre fim de acordo com OdebrechtSegundo a ANPR, o pedido da defesa do ex-presidente Lula não pode ser estendido para o mérito da ação penal relacionada às provas obtidas via acordo de leniência
Consulte Mais informação »
Procuradores recorrem contra decisão de Toffoli sobre Lava JatoContestação foi apresentada ao STF; ministro havia anulado provas de acordos de leniência da Odebrecht
Consulte Mais informação »
Principal tribunal criminal da Espanha abre investigação contra Rubiales por beijo em jogadora na CopaProcuradores apresentaram queixa sobre alegados 'crimes de agressão sexual' e 'coerção'
Consulte Mais informação »
Procuradores vão ao STF dizer que provas de corrupção da Odebrecht valem; veja o que terá no pedido | BrasilAssociação que representa integrantes do Ministério Público afirma que decisão de ministro Dias Toffoli extrapolou os limites previstos em lei
Consulte Mais informação »