A Associação Brasileira dos Estudantes de Educação a Distância (ABE-EAD) questionou o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a inclusão de critérios que excluem alunos de cursos de licenciatura a distância do programa 'Pé-de-Meia Licenciaturas'. A ABE-EAD argumenta que a norma discrimina o ensino a distância e impede o acesso de estudantes a bolsas e incentivos para ingressar na carreira docente.
A Associação Brasileira dos Estudantes de Educação a Distância pediu ao Supremo Tribunal Federal que assegure aos alunos de cursos de licenciatura na modalidade EAD o acesso ao Pé-de-Meia Licenciaturas, iniciativa do governo federal que prevê incentivar o ingresso na carreira docente.
O programa foi regulamentado por uma portaria da Capes, vinculada ao Ministério da Educação, do dia 15 de janeiro. Ao questionar as regras, a associação argumenta que a norma discrimina o sistema de ensino a distância e cria limitação injustificada para acessar a bolsa. A medida, sustenta a ABE-EAD, nega a política de fomento do ensino a distância, conforme estabelecido no artigo 80 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação .
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