A Associação das Empresas do Rio de Janeiro (Aeerj) ingressou com pedido de liminar para adiar a apresentação de propostas para a construção do Novo Guandu, alegando prazo curto e complexidade do projeto. O Tribunal de Contas do Estado também recebeu impugnações de empresas.
A Associação das Empresas do Rio de Janeiro ( Aeerj ) entrou com um mandado de segurança, com pedido de liminar, visando adiar a entrega de propostas para a construção do Novo Guandu, uma nova estação de tratamento de água com orçamento de R$ 1,69 bilhão. A ação foi distribuída para a 9ª Vara de Fazenda Pública da Capital.
A Aeerj alega que o prazo previsto no edital para a licitação, que ocorreria em 16 de janeiro, é curto demais para empresas de engenharia apresentarem propostas detalhadas e eficazes. \A associação argumenta que o período de festas de final de ano dificultou a elaboração de propostas devido ao recesso de muitos fornecedores e empresas, e que a complexidade da obra exige um estudo mais aprofundado. Além disso, a Aeerj aponta que o edital, publicado em 18 de janeiro, apresentou uma série de documentos com informações técnicas apenas posteriormente, o que impactou a preparação das propostas. O presidente da Aeerj, Rodrigo Lopes, afirma que o prazo vigente fere os princípios constitucionais da conveniência, da ampla competitividade e da razoabilidade, considerando a natureza complexa da obra e o período de festas em que o edital foi publicado. \O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) também recebeu impugnações do edital de três empresas — Agis, Dimensional e Álya — que alegam inadequações no projeto básico, insuficiência de informações técnicas e inconsistências na memória de cálculo. O TCE deu 72 horas para a Cedae se manifestar sobre as impugnações. A Cedae, por sua vez, afirma que a licitação está sendo conduzida de acordo com a lei e o Regimento Interno de Licitações e Contratos, com base em um projeto executivo aprovado em licitação anterior. A companhia informa que foi intimada pelo TCE para prestar esclarecimentos sobre as impugnações e que irá respondê-las dentro do prazo estabelecido. A empresa ressalta que os documentos necessários para a participação das empresas interessadas já estavam disponíveis no site da Cedae desde dezembro de 2023
LICITAÇÃO CEDAE GUANDU II AEERJ TCE-RJ
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