Definição, segundo o deputado Orlando Silva, será feita pelo conjunto de líderes na Câmara em reunião nesta terça-feira
, revelou que há, neste momento, três ‘propostas’ principais em voga para definir quem irá fiscalizar a aplicação da Lei. A afirmação foi feita em entrevista à rádioassuma a responsabilidade de averiguar o cumprimento da legislação.Agência Nacional de Proteção de Dados Por fim, Silva disse que uma terceira possibilidade estudada é fixar mecanismos para que as próprias plataformas façam a regulação.
Inicialmente, vale lembrar, previa-se a criação de uma autarquia especial para acompanhar o cumprimento das regras,. Pelo que resumiu o deputado, essa possibilidade de criar um órgão que hoje não existe já estaria descartada. Apesar de indicar as três propostas que estão ‘mais em voga’, Silva afirmou que nada foi fechado e que o tema será definido pelos líderes da Câmara em conversa nesta terça-feira. “Eu retirei do texto a entidade autônoma de supervisão. Deixei para que na reunião de hoje definamos um modelo”, destacou. “Foram três modelos que ouvi dos meus colegas e que vou colocar na mesa, na reunião de líderes no dia de hoje”, reforçou.
O encontro citado pelo relator irá, inclusive, definir o andamento ou não da tramitação do texto. Conforme apurou
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