A matéria mais polêmica é a que reonera a folha de pagamentos de 17 setores da economia, defendida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad
O Congresso Nacional retoma os trabalhos em fevereiro, após o recesso parlamentar, com 20 medidas provisórias pendentes de votação. A matéria mais polêmica é a que reonera a folha de pagamentos de 17 setores da economia, defendida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad . Outras dez MPs liberam 96 bilhões de reais para a quitação de precatórios e o enfrentamento de desastres climáticos.
Outra proposição que merece destaque é a MP 1.197/2023. Ela prevê mais de 879,2 milhões de reais para a compensação financeira aos estados e ao Distrito Federal após a queda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o . Programas O Congresso também deve decidir sobre medidas provisórias que tratam de três projetos desenvolvidos pelo governo Lula . A primeira delas é a MP 1.198/2023, que cria uma bolsa permanência no ensino médio para estudantes de baixa renda. A segunda é a MP 1.
Validade: 1º de março MP 1.198/2023 Cria bolsa permanência no ensino médio para estudantes de baixa renda Validade: 7 de março MP 1.199/2023 Prorroga Programa Desenrola Brasil Validade: 21 de março MP 1.
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