Em encontro com Pacheco, personalidades pediram para que proposta não passe por mudanças no Congresso
Em encontro com Pacheco, personalidades pediram para que proposta não passe por mudanças no CongressoNa versão construída, o projeto estabelece que artistas devem ser remunerados caso tenham algum trabalho utilizado por meio da tecnologia. A utilização de criações sem devido reconhecimento e créditos é uma das principais preocupações ligadas à inteligência artificial.
Em caso de infração, empresas poderão ser multadas em valores que podem chegar a R$ 50 milhões - ou 2% do faturamento bruto. O cumprimento das regras será fiscalizado pelo Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial, que será coordenado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
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