Arthur Lira quer votar nesta terça projeto que limita ICMS sobre combustíveis Presidente da Câmara incluiu matéria na pauta; mais cedo, ele se reuniu com líderes da base e da oposição R7 portalr7
Um dos trechos alterados no Senado, e que a Câmara discute se mantém ou não, é o dispositivo de compensação aos estados das perdas pela redução de ICMS. O"gatilho" já existia no texto da Câmara. Segundo o trecho, estados que tiverem queda de arrecadação do ICMS global de mais de 5% terão uma compensação da União.
Os estados, no entanto, alegaram que esse mecanismo não teria efeito porque o dispositivo está vinculado ao ICMS global, que foi grande no último ano, diante da inflação. Por isso, no Senado, a proposta foi alterada para prever que a análise seja feita em cima da queda de arrecadação do ICMS sobre os itens previstos no projeto.
Outro trecho alterado, e que está sendo discutido entre deputados, é a emenda que prevê que seja garantida a compensação de recursos de perdas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica . Isso porque grande parte dos recursos do fundo vem do ICMS.
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