Documento elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública enrijece uso das armas de fogo e cria novas diretrizes para a documentação do uso da violência em operações
O presidente Lula assinou o decreto elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública que regula o uso da força policial no Brasil . A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira 24. O texto regula o uso de instrumentos categorizados como ‘de menor potencial ofensivo’ e estabelece novas diretrizes sobre o uso de armas de fogo.
Há a previsão que sempre que o uso da força resultar em ferimento ou morte, a ocorrência deve ser detalhada nos termos elaborados pelo decreto. Para isso, o MJSP irá oferecer capacitações sobre o uso de força para profissionais de segurança pública.
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