A ministra do Planejamento só lamentou o prazo para contingenciamento temporário de dois meses, conforme o texto
. “Relator teve a capacidade de ouvir não só o ministério da Fazenda, mas também o Planejamento. Temos que reconhecer que o arcabouço foi aperfeiçoado. Isso só aconteceu porque para haver diálogo é preciso boa vontade das duas partes”, disse Tebet.
A ministra lamentou, entretanto, o prazo para contingenciamento obrigatório em caso de descumprimento da meta. A proposta do governo em seu texto original previa contingenciamento facultativo. Cajado alterou também o período de entrega dos relatórios de avaliação de receitas e despesas indicativas de contingenciamento, que continuará sendo bimestral. A proposta do governo era de que a atual regra passasse para cada quatro meses.
Apesar da reclamação, Tebet disse que o arcabouço fiscal, como está desenhado, visa controlar gastos públicos, não aumentá-los. “O país tem déficit hoje de 2% do seu PIB, algo em torno de 230 bilhões de reais. Vamos diminuir essa divida pela metade neste ano e zerá-la no ano que vem”, afirmou.
Para aprovação do texto, são necessários os votos de pelo menos 257 dos 513 deputados tanto na votação da urgência quanto para a aprovação do projeto de Lei. Após passar pelo plenário da Câmara, o texto vai para o Senado Federal e, se aprovado, vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva .
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