Se aprovado na Câmara dos Deputados, o texto do governo para substituir segue para o Senado
— O encaminhamento é para votar a urgência essa semana, amanhã ou quarta. mérito será semana na que vem — disse, ao GLOBO.
Os líderes da Câmara se reuniram nesta segunda-feira na Residência Oficial da Casa para discutir o assunto. Após a reunião, o líder do governo na Câmara, José Guimarães , disse que há disposição é votar a urgência e apenas o PL se manifestou contra o texto. Se aprovado na Câmara, o texto segue para o Senado. Caso os senadores façam mudanças, a proposta precisa ser mais uma vez ser votada pelos deputados.Como se trata de um projeto de lei complementar, é necessário maioria absoluta de votos favoráveis para aprovar o projeto, isto é, mais da metade dos integrantes de cada Casa. Isso significa ao menos 257 votos na Câmara e 41 votos no Senado.
Projeto prioritário do governo, o arcabouço fiscal irá substituir o teto de gastos, que impede o crescimento das despesas acima da inflação do ano anterior. A nova regra permitirá o crescimento dos gastos acima do índice de preços, mas isso dependerá do comportamento das receitas. O aumento real das despesas será equivalente a 70% do incremento das receitas acima da inflação. Essa variação terá de 0,6% a 2,5% ao ano.
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