Arcabouço fiscal: relator proíbe reajuste salarial de servidores caso meta fiscal seja descumprida

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O reajuste do salário mínimo e o Bolsa Família ficaram fora das sanções previstas, como queria o presidente lula. As mudanças no texto foram anunciadas após reunião de líderes na Câmara

Lula durante cerimônia de relançamento do Programa de Aquisição de Alimentos e de Recriação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável — Foto: Ricardo Stuckert/PR Lula ao lado de Alexandre Moraes na solenidade de Ordem ao Mérito do Tribunal Superior Eleitoral — Foto: Cristiano Mariz Lula e e a ministra do Esporte, Ana Moser, durante apresentação da Taça da Copa do Mundo de Futebol Feminino — Foto: Marcelo Camargo/Agência...

Para o relator, a criminalização faz o gestor propor metas que não sejam ambiciosas. Hoje, é crime de responsabilidade descumprir metas, mas elas são frouxas ou alteradas ao longo do ano. — Uma coisa é você fazer as sanções da gestão, outra é você criminalizar o gestor. A criminalização está descartada — disse Cajado.— Está mais ou menos encaminhado que não deva ter apresentação de emendas, nem destaques, porque houve um acordo aqui — disse o relator.Cajado afirmou que os deputados estão cientes de que essa é a lei mais importante do ano.

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