Aras pede a Toffoli revogação de ordem dada ao Banco Central para entregar informações fiscais de 600 mil pessoas e empresas == G1
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu nesta sexta-feira ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, a revogação da ordem dada ao Banco Central para enviar os relatórios de inteligência financeira produzidos nos últimos três anos pelo antigo Coaf , atual UIF .
Toffoli recebeu o acesso ao material no âmbito do processo em que ele determinou a suspensão de compartilhamento de dados detalhados de Coaf, Banco Central e Receita Federal com órgãos de investigação sem autorização da Justiça. O procurador-geral da República afirma que a providência é “dispensável ao fim pretendido de conhecimento da metodologia empregada pela Unidade de Inteligência Financeira, cuja compreensão é alcançada a partir da sua disciplina legal".
Para o procurador-geral da República, a decisão de Toffoli é "demasiadamente interventiva, capaz de expor a risco informações privadas relativas a mais de 600 mil pessoas, entre elas indivíduos politicamente expostos e detentores de foro por prerrogativa de função”. Toffoli é o relator de recurso contra autuação da Receita Federal a dois sócios de um posto de gasolina de Americana, município do interior de São Paulo, multados por auditores fiscais por sonegação em 2003. Os empresários foram condenados por sonegação após investigação do MP.
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