Para o procurador-geral, modalidade de empréstimo fere a dignidade humana, na medida em que leva ao superendividamento de pessoas vulneráveis socialmente g1
O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal na qual disse que o empréstimo consignado do Auxílio Brasil é inconstitucional.
“O que fez a lei impugnada, ao aumentar os limites para a contratação de empréstimos com pagamento descontado em folha pelo INSS ou pela União , foi retirar uma camada de proteção a direitos da população hipossuficiente”, escreveu Aras. Se o benefício for cancelado, o empréstimo não será cancelado. Ou seja, mesmo se deixar de receber o Auxílio Brasil, o beneficiário precisa se organizar para pagar todos os meses o empréstimo até o final do prazo do contrato, depositando na sua conta o valor da parcela.
No ato da contratação, as instituições financeiras devem informar ao beneficiário as seguintes condições:A oferta de crédito consignado por meio do Auxílio Brasil tem sido criticada por especialistas e entidades. Eles alegam que a medida pode ser danosa à população, porque os recursos do programa de transferência de renda costumam ser utilizados para gastos básicos de sobrevivência.
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