Manifestação acontece na véspera do depoimento do ex-presidente à PF
A menos de um mês do fim de seu mandato, o Procurador-Geral da República Augusto Aras avalia que, em meio às investigações que atormentam Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal , o Plenário da Corte máxima deverá 'em algum momento' decidir sobre o foro privilegiado do ex-presidente — alvo de uma série de inquéritos como o das milícias digitais e o do esquema de venda de presentes e joias sauditas.
"Se existir foro, os atos praticados podem ser considerados válidos. Ou o Supremo pode dizer que não existe foro, os atos terem sido praticados, em tese, por um juiz incompetente, e nesse aspecto o STF poderia invalidar todos os atos praticados, como fez no caso da Lava Jato quando o juiz Sérgio Moro foi tido como impedido e suspeito e, com isso, houve invalidação de todos os atos", anotou.
Desde 1º de janeiro, quando deixou o Palácio do Planalto, Bolsonaro perdeu o foro especial. Seus aliados questionam porque as investigações que o cercam permanecem sob o guarda chuva do STF, mais precisamente no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, alvo principal de hostilidades do ex-presidente e de seus apoiadores.
Como mostrou o Estadão, o Supremo pode mudar a posição atual sobre o foro por prerrogativa de função em meio à discussão do caso Bolsonaro. Há a possibilidade da Corte máxima retomar o entendimento de que, quando uma ação for iniciada no STF, deverá seguir na Corte mesmo se o investigado perder o foro privilegiado.
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