O procurador-geral da República Augusto Aras apresentou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para contestar a resolução do Tribunal Superior Eleitoral que aumentou os
O procurador-geral da República Augusto Aras apresentou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para contestar a resolução do Tribunal Superior Eleitoral que aumentou os poderes do tribunal para retirar publicações consideradas falsas durante a reta final da campanha eleitoral. A ação foi distribuída, por sorteio, para o ministro Edson Fachin — que presidiu a Corte eleitoral até agosto.
Na ação, Aras classificou de "censura previa" a medida do TSE e solicitou ao Supremo a derrubada de trechos da resolução aprovada nesta quinta-feira. Citou, por exemplo, que a resolução deu uma "carta em branco" a Moraes para determinar a remoção de conteúdos e disse que a autorização violaria o Estado Democrático de Direito.
Prosseguiu o procurador-geral da República na ação: "Sabe-se que o processo eleitoral é dinâmico e está sujeito a novas modalidades de manipulação de informação que podem desequilibrar o pleito.