Texto define conceito de dispositivos eletrônicos para fumar e estabelece exigências para comercialização no Brasil
Texto define conceito de dispositivos eletrônicos para fumar e estabelece exigências para comercialização no Brasil
A regulamentação dos produtos fumígenos no Brasil está sob responsabilidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária . Em abril, a entidade atualizou a regulação dos cigarros eletrônicos, mantendo a proibição do item no país. Em justificativa, Soraya defende que apesar de proibido, o comércio de cigarros eletrônicos é uma realidade no Brasil, o que demanda uma regulamentação.
O mesmo é defendido pelo senador Eduardo Gomes , relator da proposta, que classifica a proibição como ineficaz. Ele argumenta que a regulamentação do mercado é necessária para proteger o consumidor de produtos adulterados e para permitir legalizar a fabricação e a importação, além de aumentar a arrecadação fiscal pelo governo.
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