Brasília e Fernando de Noronha não são considerados municípios pela legislação
Apenas dois locais no Brasil não participarão das eleições em 2024: Brasília, no Distrito Federal, e Fernando de Noronha, em Pernambuco. Isso acontece pelo fato de a capital brasileira e o conjunto de ilhas não serem considerados municípios pela legislação. Logo, não elegem prefeitos e vereadores.
Segundo a lei, os candidatos precisam ser todos moradores de Fernando de Noronha, maiores de 18 anos e com domicílio eleitoral no local. O que faz o conselho? O conselho é semelhante a uma câmara de vereadores, mas não tem poder para legislar. Sua atribuição é fiscalizar a administração da ilha e deliberar sobre temas como saúde, educação, orçamento público e habitação.
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