Presidente do Senado divulgou nota à imprensa defendendo a desoneração da folha de pagamento de empresas dos 17 setores que mais empregam na economia.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco , afirmou nesta quinta-feira que respeita a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin que barrou a desoneração da folha de pagamentos. No entanto, o senador argumentou que vai buscar meios jurídicos para reverter a decisão.
O senador informou, ainda, que se reunirá com a consultoria e advocacia do Senado para tratar do tema na manhã desta sexta-feira e que convocará uma reunião extraordinária de líderes do Senado. "Não há dúvidas de que o movimento do Poder Executivo contribuirá para prolongar o tensionamento nas relações com o Legislativo, que fez valer em cada um dos votos no Congresso Nacional o anseio da sociedade civil organizada, que procura segurança jurídica e redução do Custo Brasil para gerar empregos e renda.
Decisão de Zanin Em sua decisão, o ministro Zanin concordou com o argumento do governo de que a renúncia não pode ser dada sem que ocorra a indicação do impacto orçamentário. Segundo o Zanin, sem essa previsão há risco de um desajuste significativo nas contas públicas e até mesmo do esvaziamento do regime fiscal.
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