O relator do Orçamento de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), apresentou um projeto de lei complementar para regulamentar a execução das emendas parlamentares, suspensas pelo ministro do STF Flávio Dino, desde agosto.
O relator do Orçamento de 2025, senador Angelo Coronel , apresentou um projeto de lei complementar para regulamentar a execução das emendas parlamentares,Nos últimos dias, o senador discutiu o projeto com os presidente do Senado, Rodrigo Pacheco , da Câmara, Arthur Lira , e da Casa Civil, mas não ficou combinado que os parlamentares vão votar o texto dele para resolver o imbróglio das emendas.
Dino suspendeu os pagamentos até que o Congresso dê transparência, rastreabilidade e eficiência aos recursos durante o período de campanha eleitoral, quando os recursos não poderiam ser pagos. Após o segundo turno das eleições, que acontece no próximo domingo , a execução das emendas poderia ser retomada na próxima semana, caso o impasse tivesse sido resolvido.
A pasta responsável pela execução da emenda precisa informar à Câmara de Vereadores e ao Tribunal de Contas da União que cidade recebeu valores de transferências especiais.
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