Segundo o projeto de lei, pessoas envolvidas em atos de destruição de bens públicos podem receber pena de 6 a 12 anos de prisão
Após forte obstrução de partidos de esquerda, como o PT e o PSOL, a CCJ da Câmara adiou a votação de um projeto de lei que institui o crime deque, por atos violentos, tentam impedir ações do poder público.
pode responder criminalmente e ter pena de 6 a 12 anos de prisão. A punição será em dobro, caso sejam registradas mortes nesse tipo de protesto. Durante toda a sessão, deputados do PT e do PSOL criticaram o texto da relatora Margarete Coelho . Eles argumentaram que a proposta abreOs parlamentares de partidos de esquerda querem que no texto fique claro que o novo dispositivo penal não atingirá os movimentos sociais.
“Vamos aqui criminalizar um protesto indígena pelo desaparecimento do jornalista Dom Philips, por exemplo? Isso é um ataque”“Nós estamos aqui criminalizando, tipificando condutas, que não estão tipificadas. Cito como exemplo o ‘Novo Cangaço’. Não se enquadra neste projeto de lei o exercício da defesa de direitos, garantias e liberdades constitucionais. Não há como dar uma interpretação extensiva para atingir movimentos sociais.
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