A multa estabelecida por Moraes foi de R$15 mil por cada dia que houvesse recusa de monitoramento. Para garantir o pagamento, o Banco Central foi acionado para que congelasse as contas bancárias de Silveira.
O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou, nesta quarta-feira a aplicação de multa e bloqueio de bens do deputado Daniel Silveira por tentar impedir a colocação de tornozeleira eletrônica, o que se enquadra em descumprimento de medida judicial. Com isso, Silveira mudou o posicionamento do dia anterior, em que afirmava que não a colocaria.
A multa estabelecida por Moraes foi de R$15 mil por cada dia que houvesse recusa de monitoramento. Para garantir o pagamento, o Banco Central foi acionado para que congelasse as contas bancárias de Silveira. Além disso, o STF determinou que Arthur Lira, presidente da Câmara, marcasse a data da colocação da tornozeleira no parlamentar e tomasse as medidas cabíveis para que as eventuais multas sejam descontadas diretamente do salário do parlamentar. O magistrado abriu, ainda, novo inquérito para apurar desobediência à decisão judicial, que será julgado no dia 20 de abril..
O deputado é réu no STF por estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições, como defesa do AI-5 e a destituição de ministros do Supremo.
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